top of page

A polêmica no STF e o Princípio do Juiz Natural

  • Foto do escritor: Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
    Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
  • 10 de jun. de 2022
  • 1 min de leitura

Teria o ministro Nunes Marques, competência no sentido de ser o Juiz Natural, para apreciar o pedido de liminar?


A parte não pode escolher quem será o juiz da sua causa. O juiz é preestabelecido em lei.


Não podemos admitir especialmente em Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal, que as partes possam escolher quais ministros irão julgar determinados casos.


Isso violaria o princípio da igualdade, da legalidade, e antes de tudo o princípio da imparcialidade. Isso não é admissível para o sistema.


 
 
 

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page