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Lockdown: é possível?

  • Foto do escritor: Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
    Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
  • 20 de mar. de 2021
  • 1 min de leitura

Atualizado: 2 de abr. de 2021



Medidas insuficientes em momentos de desenvolvimento da pandemia pode causar crise humanitária e econômica. Como fica a nossa responsabilidade quanto cidadão e do poder público? O Supremo Tribunal Federal não proibiu a atuação de nenhuma esfera de governo, nem federal, estadual e municipal.


Como nós somos uma federação, as responsabilidades devem ser divididas, esse é o primeiro ponto. O Supremo definiu que não há uma preponderância da União sobre os estados, e nem os estados sobre os municípios, trata-se de uma gestão compartilhada da crise.


Confira mais detalhes no vídeo.

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