CPI: qual a sua finalidade?
- Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
- 15 de abr. de 2021
- 1 min de leitura
O poder que o Parlamento tem de fiscalizar é um dos seus deveres mais importantes, juntamente com elaboração de leis.
E quando se fala em Comissão Parlamentar de Inquérito, você tem que ter uma quantidade de assinaturas, um fato determinado, não pode ser algo muito amplo, e tem que ter prazo determinado para que essa comissão funcione.
Confira mais detalhes no vídeo.
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