Dano Moral Coletivo - Descabimento

Um dos temas mais relevantes sobre a Ação de Improbidade é a possibilidade de dano moral coletivo em ação de improbidade. A jurisprudência do STJ, ela vacilava e no final das contas passou ainda que com restrição a ter como possível.

Esse tema continua polêmico.

Defendemos que não cabe mais dano moral coletivo na lei de improbidade.

A vontade do legislador é a limitação do tipo de reparação, agora apenas o

dano patrimonial e não mais o dano moral coletivo.

Ainda que não haja tal limitação no art. 18 da Lei de Improbidade, a finalidade

desse dispositivo é apenas deixar claro quem será o beneficiado pelo ressarcimento.

O tema não é sobre natureza do tipo de dano, mas sim quem irá receber o produto da indenização.

Confira mais detalhes no vídeo.