Discussão de Caso: Proteção constitucional do servidor RE 1.027.633-SP
- Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
- 20 de jul. de 2021
- 1 min de leitura
Hoje começamos uma série sobre a discussão de casos paradigmáticos em nosso escritório. A tese defendida é que o servidor público não pode ser processado diretamente. A Constituição criou um escudo para o servidor poder exercer as suas funções. O Estado é acionado e o Estado se entender aciona em regresso o servidor.
Com isso cria uma barreira de proteção...
Confira mais detalhes no vídeo.
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