Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Ministério Público

Um assunto do ano, a aprovação da Nova Lei de Improbidade, e já começa a ter as primeiras decisões. Uma juíza do Paraná, reconheceu a perda da legitimidade do Poder Público e afastou a tese do Ministério Público, envolvendo a teoria da Asserção.

O pior é a posição de alguns membros do Ministério Público, eles esquecem que o papel deles é de defensor do ordenamento jurídico.

O que se vê é Ministério Público defendendo a não aplicação da Lei, defendendo posições contra expressa previsão legal.

Confira mais detalhes no vídeo.