Thomson Reuters - Revista dos Tribunais apresenta a obra "Acordo de Não Persecução Cível"
- Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados
- 19 de set. de 2022
- 2 min de leitura
O livro "Acordo de Não Persecução Cível" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Diogo de Araujo Lima e Luiz Manoel Gomes Junior, analisa as mais relevantes discussões acadêmicas e jurisprudenciais a respeito do Acordo de Não Persecução Cível.
Esta obra se propõe a abordar o Acordo de Não Persecução Cível, instituto recém introduzido na lei 8.429/92 e disciplinado pela nova lei14.230/21. O livro analisa as mais relevantes discussões acadêmicas e jurisprudenciais a respeito do Acordo de Não Persecução Cível, iniciando pela própria origem do instituto, enquanto resultado da mudança de paradigma com que a sociedade se organiza e passa a se relacionar com o Estado, passando pela consensualidade como desdobramento lógico do microssistema da probidade administrativa, e culminando com o enfrentamento de intrincadas questões dogmáticas e práticas que afetam a rotina diária dos operadores do direito. São abordados aspectos inéditos ainda não enfrentados pela doutrina e jurisprudência, a exemplo dos limites do poder de regulamentação do Acordo de Não Persecução Cível pelos Ministérios Públicos, dos limites do controle judicial sobre o conteúdo do acordo, da previsão de cláusulas pró-futuro, entre outros.
A obra contém:
Estudo de direito comparado;
Análise das modificações implementadas pela Lei nº 14.230/2021 e sua conexão com o direito intertemporal;
Abordagem das Resoluções e de atos normativos internos de diversos Ministérios Públicos estaduais e federal a respeito do Acordo de Não Persecução Cível;
Temas inéditos sobre o Acordo de Não Persecução Cível;
Exame dos principais e mais recentes precedentes a respeito da matéria, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;
Resolução de problemas práticos que envolvem o instituto do Acordo de Não Persecução Cível.
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Luiz Manoel Gomes Junior
Doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG), de Mestrado da Universidade Paranaense (Unipar-PR), dos cursos de pós-graduação da PUC-SP e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Advogado.
Diogo de Araujo Lima
Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania na Universidade Paranaense (Unipar-PR). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). Promotor de Justiça do MPPR e ex-Promotor de Justiça do MPMG e MPMT. É Promotor Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no MPPR.
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