Notícias da área jurídica no Brasil, decisões, alterações de leis e demais novidades comentadas pelo Dr. Luiz Manoel Gomes Junior.
Os crimes contra a honra e as redes sociais.
É importante que todos saibam, que qualquer crime praticado em rede social, além de ter um adicional, não há diferença nenhuma entre uma publicação no instagram, facebook, ou em qualquer rede social, de você falar, mandar uma carta, divulgar de qualquer outra maneira.
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Um tema muito atual é da produção probatória com base em rede social incluindo o whatsapp. A justiça do trabalho está começando a verificar e treinar os seus servidores inclusive juízes para fazer buscas em redes sociais para verificar as testemunhas e se as partes estão mentindo.
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Outro tema bastante interessante em termos de recurso, é o denominado efeito devolutivo dos recursos'. O termo está errado, você devolve para análise do tribunal, quando na verdade na grande maioria dos casos, o tribunal vai analisar pela primeira vez. Mas o que é o efeito devolutivo?
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