Notícias da área jurídica no Brasil, decisões, alterações de leis e demais novidades comentadas pelo Dr. Luiz Manoel Gomes Junior.
O poder que o Parlamento tem de fiscalizar é um dos seus deveres mais importantes, juntamente com elaboração de leis.
E quando se fala em Comissão Parlamentar de Inquérito, você tem que ter uma quantidade de assinaturas, um fato determinado, não pode ser algo muito amplo, e tem que ter prazo determinado para que essa comissão funcione.
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Uma das coisas que eu gostaria de conversar com vocês é a nova visão que temos
do Código de Processo Civil. A principal diretriz do Código atual é almejar uma
uniformização da interpretação.
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O tema da semana sem dúvidas é a liberação de cultos e celebrações presenciais nas igrejas. E a decisão do Supremo foi a pior possível. E a questão não é liberar ou não liberar cultos, isso não é o cerne do que foi decidido.
Qual o papel de um Supremo Tribunal Federal? Qual o papel de uma corte suprema de um país?
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