Notícias da área jurídica no Brasil, decisões, alterações de leis e demais novidades comentadas pelo Dr. Luiz Manoel Gomes Junior.
A partir de hoje, irei trazer uma série de vídeos comentando todos os grandes avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A Lei de Improbidade atua de uma maneira muito ruim contra os administradores, há uma postura irresponsável no ajuizamento nesse tipo de demanda.
Se por um lado a Lei de Improbidade continuará sendo importante contra a corrupção, por outro, diversos e bons dispositivos foram aprovados.
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Uma pessoa maravilhosa, generosa, tudo aquilo que você pode desejar de um professor. Todos os privilégios que eu tive por ter esse tipo de professor, a minha obrigação é reproduzir o que eu aprendi com ele.
Fica aqui a minha singela homenagem.
Mais um caso paradigmático que gostaria de debater com vocês.
Nessa semana chegou no escritório uma notificação cuja finalidade era interromper prescrição.
Parece uma coisa banal, e como o valor é muito relevante, eu resolvi estudar o caso. Parece uma coisa meio singela, eu faço uma notificação, protesto, cuja finalidade é interromper a prescrição. A doutrina até a mais moderna, coloca três grandes requisitos para esse protesto visando interromper a prescrição.
A primeira é a legitimidade, o segundo ponto é demonstrar interesse, e por fim, o terceiro elemento, é demonstrar que é uma relação jurídica.
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