OAB Barretos celebra 90 anos de história com exposição cultural

Luiz Manoel, Karla Armani e Arany L’ Apiccirella (Crédito Jânio Munhoz)

Os 90 anos da OAB Barretos serão comemorados com exposição inédita durante o mês de agosto no North Shopping. O trabalho compilado pela historiadora Karla Armani Medeiros reconta a trajetória da instituição a partir de jornais como: A Semana, Correio de Barretos e O Diário. Também foram realizadas entrevistas com advogados mais antigos sendo as imagens captadas dos jornais e do acervo iconográfico do Museu Ruy Menezes. “Somos considerados cidadãos quando conhecemos a história de Barretos e as instituições que participaram dessa linha do tempo como a OAB de Barretos”, disse Karla.

A historiadora lembrou que, em 90 anos de atividades, a OAB local sempre se posicionou a favor da democracia. “Precisamos conhecer essa história e a 7ª subseção jamais foi omissa em diversos temas ”, afirmou. O advogado Luiz Manoel Gomes Junior é apoiador cultural da exposição intitulada “OAB Barretos: História, Advocacia e Cidadania – 90 anos da 7ª Subseção”. “É uma importante história para ser compartilhada especialmente em momento tão relevante da história do Brasil onde se discute muito sobre a democracia”, comentou.

O advogado ressaltou a importância da instituição barretense que tem papel fundamental nas principais discussões do país. “Ponto muito relevante dessa diretoria em realçar essa trajetória e temos que rememorar a importância histórica da 7ª subseção”, destacou. A presidente da 7ª subseção, Arany L’Apiccirella, lembrou do reconhecimento da unidade barretense desde 1932. “Muitos acreditam que a OAB é voltada apenas para advogados e advogadas, mas existe toda uma luta pela sociedade, pelo estado democrático de direito e outras conquistas que valem a pena serem relembradas”, finalizou. A exposição está aberta ao público até o dia 31 de agosto no espaço Arte no Shopping.

Reportagem: O Diário Interativo

Texto: Adelaide Lavanini

Prescrição interfase - Tema 1199 - julgamento em agosto/2022

Um assunto extremamente importante é o fato do Supremo Tribunal Federal ter pautado o tema 1199, que é o que trata da retroatividade ou não, ou pelo menos dos critérios de aplicação da Prescrição Interfase da nova Lei de Improbidade Administrativa. O julgamento ocorre na primeira sessão de agosto.

O que se espera dessa decisão do Supremo?

Seguindo a linha da Jurisprudência Majoritária e da Doutrina, a tendência

é que o Supremo não invalide a lei, ou seja, considere a norma constitucional.

Confira mais detalhes no vídeo.

Liberdade religiosa, liberdade de expressão, e os discursos de ódio

Um dos temas mais importantes que nós temos em nosso sistema é o denominada liberdade de expressão.

A juíza da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, prolatou nessa semana, uma sentença inovadora, condenando

um pastor evangélico a 18 anos de prisão, por ele ter defendido o extermínio dos judeus.

A sentença faz uma análise da liberdade religiosa, da liberdade de expressão, e deixa claro, que nem a liberdade religiosa, nem a liberdade de expressão, protegem o discurso de ódio. Uma pena radical, compatível com a sociedade que estamos vivendo.

Esse tipo de conduta, pregando o extermínio de pessoas, o extermínio de determinados grupos, não pode ficar impune.

O pastor evangélico encontra-se preso, desde fevereiro, cumprindo a pena.

O direito, a liberdade de expressão, e a liberdade religiosa, não protegem discurso de ódio.

Confira mais detalhes no vídeo.